Promotor destaca em palestra direitos das mulheres em relação a Lei Maria da Penha

Durante o 13º Encontro da Mulher Rural de Indiavaí, o Promotor de Justiça da Comarca de Araputanga, Luiz Fernando Rossi Pipino ministrou palestra sobre os direitos da mulheres em relação a Lei Maria da Penha.

Para ele, o grande desafio e a meta é trabalhar no plano da conscientização das mulheres sobre seus direitos e garantias. “É importante prevenir e alertá-las a respeitos dos efeitos nefastos da violência doméstica do homem contra a mulher”, afirmou.

Doutor Luiz Fernando destacou que a informação da agressão às autoridades são procedimentos necessários para que as mulheres possam assegurar seus direitos. “São medidas protetivas que a Lei Maria da Penha se utiliza, para afastar o agressor do lar, impedir que ele se aproxime da ofendida e ela tenha sempre resguardada a sua integridade física e moral”, afirmou.

Ele observou que a violência doméstica é um ciclo histórico em que o homem começa com ataques verbais, que posteriormente  são intensificados com a violência corporal. “Depois ele passa por um processo de arrependimento, passa a tratar a mulher bem, retoma esse ciclo e a mulher se sente sufocada, mas tem medo de abandonar a relação, muitas vezes pela dependência econômica, rompimento do laço afetivo, por uma série de fatores psicológicos de medo, temor e, cada vez mais prejudica sua saúde, principalmente moral”, disse.

O Promotor de Justiça enfatizou que para assegurar seus direitos é preciso que a mulher procure a Polícia Judiciária Civil, solicitando medidas protetivas. “Se ele descumprir as medidas de afastamento do lar, manter distância da mulher ele pode ser preso preventivamente por isso”, ressaltou que o problema é social e os familiares e vizinhos devem informar as autoridades competentes para medidas de proteção em favor da mulher vítima de violência doméstica.

Foto: Adevanir Martins